COMPROMISSO COM A PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

O nosso compromisso com a proteção de dados pessoais: “pessoas informadas e dados protegidos”

A Direção / Órgão de Administração da FRUTAS Y TURRONES, S.A. (doravante, o responsável pelo tratamento) assume a máxima responsabilidade e compromisso com o estabelecimento, a implementação e a manutenção da presente Política de Proteção de Dados, garantindo a melhoria contínua do responsável pelo tratamento com o objetivo de alcançar a excelência no que diz respeito ao cumprimento do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados) (JOUE L 119/1, 04-05-2016), e da legislação espanhola em matéria de proteção de dados pessoais (Lei Orgânica, legislação setorial específica e respetivas normas de execução).

A Política de Proteção de Dados da FRUTAS Y TURRONES, S.A. assenta no princípio da responsabilidade proativa, segundo o qual o responsável pelo tratamento é responsável pelo cumprimento do quadro normativo e jurisprudencial que rege a referida Política, e é capaz de o demonstrar perante as autoridades de controlo competentes.

Nesse sentido, o responsável pelo tratamento reger-se-á pelos seguintes princípios, que devem servir a todo o seu pessoal como guia e quadro de referência no tratamento de dados pessoais:

1. Proteção de dados desde a conceção: o responsável pelo tratamento aplicará, tanto na fase de definição dos meios de tratamento como na fase do próprio tratamento, medidas técnicas e organizativas adequadas, tais como a pseudonimização, concebidas para aplicar de forma eficaz os princípios de proteção de dados, como a minimização de dados, e integrar as garantias necessárias no tratamento.
2. Proteção de dados por defeito: o responsável pelo tratamento aplicará as medidas técnicas e organizativas adequadas com vista a garantir que, por defeito, apenas sejam objeto de tratamento os dados pessoais que sejam necessários para cada uma das finalidades específicas do tratamento.
3. Proteção de dados ao longo do ciclo de vida da informação: as medidas que garantam a proteção dos dados pessoais serão aplicáveis durante todo o ciclo de vida da informação.
4. Licitude, lealdade e transparência: os dados pessoais serão tratados de forma lícita, leal e transparente em relação ao titular dos dados.
5. Limitação da finalidade: os dados pessoais serão recolhidos para fins determinados, explícitos e legítimos, e não serão posteriormente tratados de forma incompatível com esses fins.
6. Minimização de dados: os dados pessoais serão adequados, pertinentes e limitados ao necessário em relação aos fins para os quais são tratados.
7. Exatidão: os dados pessoais devem ser exatos e, se necessário, atualizados; devem ser tomadas todas as medidas razoáveis para que os dados pessoais que sejam inexatos em relação às finalidades para as quais são tratados sejam suprimidos ou retificados sem demora.
8. Limitação do prazo de conservação: os dados pessoais serão conservados de forma a permitir a identificação dos titulares durante um período não superior ao necessário para os fins do tratamento dos dados pessoais.
9. Integridade e confidencialidade: os dados pessoais serão tratados de forma a garantir uma segurança adequada dos dados pessoais, incluindo a proteção contra o tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danos acidentais, através da aplicação de medidas técnicas ou organizativas adequadas.
10. Informação e formação: um dos elementos-chave para garantir a proteção dos dados pessoais é a formação e a informação prestadas ao pessoal envolvido no seu tratamento. Durante o ciclo de vida da informação, todo o pessoal com acesso aos dados será devidamente formado e informado sobre as suas obrigações no que diz respeito ao cumprimento da regulamentação em matéria de proteção de dados.

A Política de Proteção de Dados da FRUTAS Y TURRONES, S.A. é comunicada a todo o pessoal do responsável pelo tratamento e colocada à disposição de todas as partes interessadas.

Consequentemente, a presente Política de Proteção de Dados envolve todo o pessoal do responsável pelo tratamento, que deve conhecê-la e assumi-la, considerando-a como sua, sendo cada membro responsável por aplicá-la e verificar as normas de proteção de dados aplicáveis à sua atividade, bem como identificar e contribuir com as oportunidades de melhoria que considere oportunas, com o objetivo de alcançar a excelência no que diz respeito ao seu cumprimento.

Esta Política será revista pela Direção / Órgão de Governo da FRUTAS Y TURRONES, S.A., tantas vezes quantas forem consideradas necessárias, para se adequar, em todos os momentos, às disposições em vigor em matéria de proteção de dados de caráter pessoal.